Regras
Os Termos e Condições estipulam os termos em que é prestado o serviço de Feiras de Portugal no Grupo do Facebook A Feira das Feiras... e definem as regras de participação dos indivíduos ou entidades no referido Grupo.A prestação do serviço Feiras de Portugal, está dependente da total aceitação destas condições, pelo que qualquer utilizador que não esteja de acordo ou não se comprometa a comportar-se de acordo com estas não poderá utilizar o referido serviço.
A interpretação destes Termos e Condições é exclusiva de Feiras de Portugal, que se reserva ao direito de os modificar em qualquer momento.
O serviço Feiras de Portugal no Grupo A Feira das Feiras...
O Grupo A Feira das Feiras... é um serviço online prestado por Feiras de Portugal que proporciona aos utilizadores do Facebook que sejam membros do Grupo, criado com o objectivo de facilitar a divulgação de intenções de venda através de um sistema de publicações online no Grupo, assim como no blog www.feirasdeportugal.blogspot.ch. e/ou outros serviços a criar.O registo no Grupo e a colocação de anúncios de classificados são inteiramente gratuitos.
Feiras de Portugal não tem acesso ou controlo sobre os artigos ou condições de serviços comunicados nos anúncios nem se envolve ou participa na transacção efectiva entre comprador / vendedor. Por isso, Feiras de Portugal não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos artigos assim como a veracidade ou exactidão destes, a capacidade dos vendedores para vender artigos assim como a capacidade dos compradores de adquirir os mesmos, nem pode garantir que ambas as partes completem a transação.
Acesso ao serviço
Não tendo Feiras de Portugal em A Feira das Feiras um conteúdo uniforme, não é possível restringir o acesso ao serviço somente de acordo com um critério de maioridade.A legalidade do acesso ao serviço está dependente do facto de não serem celebrados qualquer tipo de contratos, onerosos ou não, sobre a alçada de Feiras de Portugal, pelo que o acesso ao serviço é permitido aos utilizadores, independentemente da posse de total capacidade jurídica, por parte destes. Não detendo um carácter mediador de transacções, Feiras de Portugal não se responsabiliza por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade jurídica dos utilizadores.
Os registos em Feiras de Portugal são efectuados e baseados nos perfis do Facebook, sendo o titular do mesmo o único responsável pelas acções efectuadas com o seu registo.
Termos gerais de utilização
- É permitido colocar um anúncio relacionado com um item particular. Um mesmo anúncio não pode ser objecto de mais do que um assunto a ser anunciado;
- Anúncios que contenham manipulação de palavras ou que sejam atribuídos a categorias inapropriadas, podem segundo estes termos de condições ser alvos de medidas que incluam a sua remoção definitiva, assim como um eventual bloqueamento do membro;
- Feiras de Portugal não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios, hiperlinks ou fontes mencionadas na descrição de um anúncio, estando os parâmetros de responsabilidade por conteúdo e links descritos mais em baixo neste documento;
- Feiras de Portugal pode remover ou editar as descrições colocadas num anúncio pelos utilizadores, sem ter de referir a causa do mesmo;
- Feiras de Portugal pode excluir o utilizador de usar o serviço (ex.: excluir ou bloquear, de colocar, responder a anúncios ou mesmo visualizar tudo que se passa em Feiras de Portual, assim como no Grupo), quando o utilizador tiver violado alguma das condições deste termo de uso, presentes neste documento;
- Feiras de Portugal esforça-se por operar correctamente sem falhar, mas no entanto, reserva o direito para suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas, ou causas para além do controlo de Feiras de Portugal;
- Feiras de Porugal não se responsabiliza pelo comportamento dos anunciantes, ou items e serviços anunciados por eles para venda como descrito nos seus anúncios. Ao infringir num determinado anúncio as regras vigentes do Grupo A Feira das Feiras... , o utilizador assumirá toda e qualquer responsabilidade resultando em danos ou prejuízos perante qualquer entidade, pessoa singular ou colectiva, estando Feiras de Portugal isento de qualquer tipo de responsabilidade resultante;
- Feiras de Portugal não se responsabiliza por qualquer dano que ocorra na sequência de uma transacção, ou comportamento inadequado de uma das partes da transacção.
- As mensagens e respectivos anexos armazenados no Grupo A Feira das Feiras..., permanecem no sistema podendo ser consultados facilmente acedendo a fotos.
Responsabilidade do utilizador
Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o utilizador obriga-se a:- Fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos e actualizados;
- Usar unicamente o registo de que for titular, assumindo a plena responsabilidade pelas acções efectuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização;
- Adoptar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;
- Não apresentar ofertas de compra ou venda de artigos ilícitos ou de carácter violento, provocativo, ofensivo, racista ou susceptível de violar a privacidade ou direitos de terceiros;
- Cumprir todas as obrigações decorrentes das compras e vendas de artigos comunicadas através dos seus anúncios no Grupo A Feira das Feiras...;
- Enquanto anunciante, assumir a total e exclusiva responsabilidade pela veracidade dos dados do anúncio e a sua adequação ao conteúdo do anúncio, bem como a responsabilidade pela legalidade do artigo anunciado.
Conteúdo e Anúncios
Feiras de Portugal não se compromete a verificar ou aprovar, de forma vinculativa ou sistemática, os anúncios colocados no Grupo A Feira das Feiras... pelos utilizadores: estes são colocados online de forma automática e sem qualquer interferência ou controlo da parte de Feiras de Portugal.Os anúncios integrados no Grupo A Feira das Feiras..., contudo, devem cumprir os seguintes requisitos básicos, à responsabilidade do anunciante:
- Conterem obrigatoriamente, pelo menos uma fotografia do artigo;
- Devem ser apenas referentes a Venda, não sendo aceites anúncios de Procura; ou do tipo Como Ganhar Dinheiro.
- Os artigos anunciados não se podem encontrar onerados por direitos de terceiros;
- Não incluir qualquer artigo que conste na seguinte Lista de Artigos de venda proibida:
- Armas de fogo e munições – não são permitidas armas cujo uso e porte exija uma licença ou autorização legal prévia. A lista de armas que exigem licença de uso e porte pode ser consultada em http://armas.mai-gov.info/perguntas-frequentes/;
- Cópias ilegais – cópias, duplicados ou “cópias de segurança” de programas informáticos ou artigos audiovisuais, incluindo cartões de memória ou outros dispositivos de armazenamento que ofereçam ou incluam, como parte do negócio, este tipo de cópias;
- Drogas, narcóticos e tabaco;
- Equipamento para desbloqueio ou visualização de sinais de vídeo codificados – segundo a legislação portuguesa actualmente em vigor (nomeadamente através do decreto-lei 176/2007 de 8 de Maio) é ilegal a "aquisição, utilização, propriedade ou mera detenção, a qualquer título" de dispositivos que permitam aceder sem pagar a serviços condicionados, i.e., codificados que exijam um pagamento para a sua visualização, como sejam por exemplo os canais codificados da Zon ou MEO;
- Fogo-de-artifício e derivados;
- Bebidas alcoólicas;
- Medicamentos ou testes médicos/farmacêuticos;
- Esquemas em pirâmide / multi-nivel;
- Animais selvagens;
- Modchips / Jailbreak;
- Programas de afiliados/recompensas ou comissões e/ou parcerias de negócio;
- Ofertas não explícitas para ganhar dinheiro / rentabilizar tempo/ trabalho a partir de casa;
- Órgãos humanos;
- Réplicas e contrafacções;
- Manifestações artesanais (por exemplo colares) sem o devido registo (Registo Nacional do Artesanato);
- Serviços de Tarot, Horóscopo e/ou Videntes;
- Bens digitais (por exemplo: Contas de jogos/serviços online, software sem suporte físico, registos/licenças de software, ebooks, vouchers em formato electrónico);
- Vales, vouchers e cartões de qualquer tipo;
- Ofertas de timesharing;
- Equipamento para jogos de fortuna ou azar, como descritos no Decreto-Lei n.º 422/89;
- Sem prejuízo do disposto em cima, não é permitido anunciar conteúdo que viole as regras legais, de bem-estar social, direitos de terceiros ou que contenha particularmente:
- Conteúdo vulgar ou ofensivo;
- Conteúdo que viole as regras de etiqueta social;
- Conteúdo que promova o ódio e a violência, o racismo, a xenofobia ou conflitos entre nações;
- Informação falsa ou dúbia;
- Vírus ou qualquer outra tecnologia que possa prejudicar os outros utilizadores ou mesmo o Feiras de Portugal como serviço;
- Serviços de publicidade que sejam concorrência ou não a Feiras de Portugal
- Conteúdo explícito para adultos e/ou para maiores de 18;
- Fotografias genéricas, de catálogo e/ou editadas, que não sejam representativas do bem que se encontra efectivamente à venda;
- Colocação de tags, palavras-chave ou outros termos no título, descrição ou imagens do anúncio que não tenham qualquer relação com o artigo/serviço que está a ser anunciado;
- Qualquer conteúdo relacionado com serviços que são geralmente repreensivos moralmente, tais como prostituição, esquemas em pirâmide, usura ou outras formas contrárias à lei ou às regras de decência são da responsabilidade integral do utilizador anunciante, ficando sujeito à disposição destas nas categorias apropriadas para utilizadores maiores de idade e na completa posse de capacidade legal. Observado o não cumprimento destas condições, Feiras de Portugal encontra-se legalizado a apagar o conteúdo em ilegalidade, sem prejuízo da propriedade ou consequências do dito acto.
Os anunciantes autorizam Feiras de Portugal a utilizar livremente os conteúdos correspondentes aos anúncios de compra e venda de artigos e contratação ou prestação de serviços (por exemplo, em promoções publicitárias).
Notificações
Os utilizadores concordam em receber newsletters de Feiras de Portugal bem como notificações relacionadas com A Feira das Feiras..., incluindo eventuais alterações às presentes Condições de Serviço, para a caixa de correio electrónico associado ao seu registo no Facebook.Política de Privacidade em relação a futuros serviços
Feiras de Portugal , entidade responsável pelo Grupo A Feira das Feiras..., valoriza a privacidade dos seus membros e neste sentido compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e protecção dos dados que eventualmente venham a ser pedidos aos utilizadores.A presente Declaração de Privacidade, tem como intuito assegurar aos utilizadores condições de Segurança e de Privacidade, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários a eventuais prestações de serviço, de acordo com as indicações explícitas nos serviços a criar.
O utilizador terá plena liberdade para aceder aos seus dados, rectificá-los ou eliminá-los.
Assumimos com os utilizadores os seguintes compromissos:
- Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária;
- Permitir ao titular dos dados o acesso e correcção das informações sobre si registadas;
- Manter os dados exactos e, se necessário, actuais;
- Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
- Possuir mecanismos de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo.
Política de Privacidade - Recolha de dados pessoais
O Grupo A Feira das Feiras... é de momento um Grupo Aberto podendo ser visualizado, sem que seja necessário disponibilizar qualquer informação pessoal. Todavia, irão existir áreas em que será exigida a cedência de informação, sendo necessário que os utilizadores forneçam os seus dados pessoais, para que possam usufruir dos serviços disponibilizados.A recolha de dados de identificação do utilizador será efectuada através do preenchimento de um formulário de registo online e ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança.
O utilizador ao registar-se nessa área fornece dados pessoais, tais como o nome, endereço electrónico, telefone, e-mail, etc., necessários para subscrever os serviços e newsletters.
Os dados recolhidos são introduzidos no sistema informático, onde são tratados e processados automaticamente nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), destinando-se os dados à gestão de serviços de Feiras de Portugal.
Feiras de Portugal, através de uma organização devidamente credenciada garantirá ao utilizador registado a possibilidade de, nos termos da Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, aceder aos seus dados pessoais através da sua página pessoal e proceder à sua actualização e correcção.
A sua sessão nessas areas, poderá ser gravada de modo a ser analisada de forma agregada e anónima para interpretar os padrões de utilização do site e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador.
Feiras de Portugal pode recorrer a entidades terceiras para levar a cabo actividades de publicidade e monitorizar comunicações de marketing.
Feiras de Portugal utilizará nesses serviços o Google Analytics for Display, nomeadamente a função de remarketing. Esta consiste em exibir anúncios a utilizadores que já visitaram o site .
Os utilizadores podem optar por não fazer parte do Google Analytics for Display Advertisers e de serem expostos a anúncios da Google Display Network ao visitar o Ads Preferences Manager e o Analytics Opt-out Browser Add-on.
Feiras de Portugal utilizará remarketing para anunciar online, o que significa que os utilizadores que não fizerem "opt-out" da Google Display Network através dos métodos acima mencionados, poderão ser expostos a anúncios A Feira das Feiras... na rede de conteúdo da Google.
Entidades terceiras como a Google, podem exibir anúncios de A Feira das Feiras... em sites das suas rede de conteúdo.
Entidades terceiras como a Google, podem utilizar Cookies (como os cookies do Google Analytics e da DoubleClick) que servem para optimizar anúncios com base em informações de visitas passadas dos utilizadores do Grupo A Feira das Feiras....
Outros serviços
Outros serviços que possam surgir posteriormente e que requeiram a introdução de dados pessoais e/ou das respectivas entidades estão abrangidos pela politica de privacidade e segurança, referida neste documento.Segurança e Qualidade da informação
É nosso objectivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do Grupo A Feira das Feiras..., serão, neste sentido, implementadas as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, actualizada e completa.Para garantir a máxima segurança, nas áreas do Grupo A Feira das Feiras... onde são recolhidos os dados pessoais dos utilizadores, a sua transmissão é encriptada.
Feiras de Portugal não se responsabiliza por quaisquer danos informáticos causados a utilizadores por transmissão de ficheiros oriundos de terceiros, [nomeadamente através do envio de anexos às respostas aos anunciantes].
Links
A Feira das Feiras... através dos seus canais contém links para outros sites, não se responsabilizando pelas políticas de privacidade ou conteúdo desses sites.Os anúncios devem respeitar, obrigatoriamente, as condições indicadas na secção "Conteudo e Anúncios" dos Termos e Condições de Serviço;
- Qualquer anúncio que não observe as condições exigidas ou por qualquer forma prejudique o funcionamento normal do site do Prestador do Serviço, poderá ser retirado, anulado ou apagado;
- O Utilizador pode, a qualquer momento, editar anúncios activos,;
- O Utilizador pode, a qualquer momento, apagar anúncios activos;
- Ao colocar o anúncio no Grupo A Feira das Feiras..., o membro cede a Feiras de Portugal todos os direitos sobre textos e imagens utilizados no anúncio e autoriza que aquele utilize os textos e imagens dos anúncios para fins promocionais ou publicitários.Alteração das práticas de privacidade
Para esclarecimentos adicionais sobre a política de privacidade,ou quaisquer outro assunto por favor contacte o Feiras de Portugal através de mensagem direta no Facbook..
Zurich, 23 de Agosto, 2013
